2º Colóquio sobre o uso sustentável dos pesticidas

Notas Finais

Sobre os 4 painéis temáticos que, sequencialmente, trataram aspetos fulcrais para o melhor uso dos pesticidas, podemos sintetizar aspetos, alguns positivos, outros negativos e outros ainda a melhorar que poderão contribuir para as agendas e planos de ação dos vários atores numa perspetiva integradora e de ajuste dos objetivos que em ultima análise nos são comuns: atividade agrícola sustentável com meios viáveis, proteção da saúde de todos e garantia da conservação dos recursos naturais.

Assim podemos dizer que:

  • A proteção integrada é uma inovação que reúne soluções para os caminhos mais adequados na proteção das culturas, mas só com o verdadeiro e sério cumprimentos das suas componentes. As soluções que integra, desde as mais antigas e conhecidas até às, ainda, promissoras, constituem o que poderá ser uma proteção das culturas com uma forte diminuição da dependência dos produtos fitofarmacêuticos. Muito é o conhecimento existente a ser explorado: o recurso à engenharia genética e à engenharia dos materiais, a modelação do risco de ocorrência de pragas, doenças e infestantes e outras áreas que de forma multidisciplinar podem contribuir para a desejável proteção das culturas;
  • O reforço de investimento atribuído, no presente, a melhoria das práticas agrícolas e a proteção das culturas materializadas em dezenas de projetos, carece de uma complementar cultura de partilha do conhecimento com os setores produtivos e de uma maior relação institucional dos agentes, desde a investigação ao uso das soluções encontradas.
  • O incremento de mais e melhores incentivos à capacitação dos agentes no que aos pesticidas diz respeito é, continuadamente, uma necessidade que não pode ser descurada;
  • A exposição, a partir da alimentação, a resíduos de pesticidas, mesmo que em "microdoses", pode ter efeitos negativos na saúde ao nível do sistema endócrino. As ciências médicas reúnem, hoje, um conhecimento sobre o efeito crónico de exposição a poluentes e outros produtos que nos "obriga" a, cada vez, reunir melhor informação no ato da tomada de decisão em proteção das plantas;
  • A Lei 26 deve ser fiscalizada, monitorizada e até melhorada para que possamos ir ao encontro de praticas agrícolas mais próximo do desejável;
  • A grande distribuição está alerta e assiste-se a uma regulação mais exigente no que se refere ao estabelecimento de níveis de resíduos que vão além dos LMR estabelecidos por Lei. Ficou o registo de que saibamos nós comunicar bem estes aspetos ao consumidor que nem sempre são de fácil compreensão por parte da sociedade em geral;
  • A minimização dos riscos que decorrem do uso de pesticidas passa pela capacitação e pela mudança continuada dos sistemas agrícolas. Foi dado grande enfoque à resiliência dos ecossistemas agrícolas. Há que trabalhar ao nível da paisagem agrícola e de redescobrir a melhor gestão ao nível das infraestruturas e da biodiversidade funcional;
  • As abordagens na análise de risco deverão ser mais abrangentes e ter em conta os hábitos agrícolas no que respeita ao uso de misturas para combater inimigos diferentes.
  • É necessário saber mais sobre os efeitos a longo prazo e há que instituir uma prática de "vigilância" permanente pós-registo de pesticidas;
  • O mercado de pesticidas na Europa tem sido exigente e suporta-se no principio da precaução, mesmo no que respeita aos biopesticidas. É assim desejável que continue, todavia é também desejável que sejam usados os mecanismos previstos na UE para colocar, no mercado nacional, as soluções com perfis toxicológicos e ecotoxicológicos mais favoráveis já existentes no mercado europeu;
  • A produção não viu, ainda, em pratica o "reconhecimento mutuo" como instrumento europeu para colocação de novos produtos no mercado nacional, sendo que ficou claro que poderá ser a produção a solicitar o início dos processos.

Neste fórum foi ainda possível fomentar as relações institucionais e melhorar o diálogo que se quer construtivo com destaque para a presença atenta dos representantes das entidades reguladoras e de outros agentes de decisão.

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2º Colóquio sobre o uso sustentável dos pesticidas, 3 de junho na ESAS, Santarém 2019
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